Assembleia Municipal de Alandroal

José Inácio Martins Ramalho, Presidente da Assembleia Municipal de Alandroal, faz público, de acordo com o estabelecido

no n.º 3 do art.º 84.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que no

próximo dia 24 de Fevereiro de 2012, pelas 20:30 horas, se realizará, no Edifício Sede da Câmara Municipal, uma reunião

ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem do dia:

1. Apreciação da informação do Presidente da CMA acerca da atividade do Municipio, bem como da situação financeira do

mesmo.

2. Regulamento do Programa de Ocupação Temporária de Jovens.

3. Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

4. Alteração ao Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público.

5. Assunção de compromissos plurianuais de acordo com o estabelecido no art.º 6.º da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro.

6. Documentos de “Prestação de Contas”, incluindo o previsto no n.º7 do art.º40 da Lei n.º2/2007 de 15 de Janeiro e

Relatório de Gestão para o Ano de 2011.

7. 1.ª Revisão Orçamental (2012).

8. Alteração ao Mapa de Pessoal.

9. Relatório da Comissão de Inquérito e Avaliação dos Serviços de Cobrança de Águas Municipais.

Por se tratar de uma Sessão Ordinária, no final, haverá lugar à intervenção dos cidadãos.